Ministra dos Direitos Humanos impede leitura de nota pública e retira questionamentos a Belo Monte de relatório

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Assessoria de Comunicação CIMI - 19/03/2012

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na ocasião foi apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos Humanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela Comissão Especial designada pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.

Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o relatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo relator Leonardo Sakamoto. Com a informação de que Maria do Rosário tinha determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não modificado por Sakamoto.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota. “Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra rebateu a nota dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi divulgado pela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar. O advogado e indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra, seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio, criticou duramente o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter solicitado e dado prazo para a apresentação do relatório.

Maria do Rosário disse que todas as questões relacionadas a Belo Monte serão encaminhadas ao Comitê Gestor, que acompanha a construção da usina, mas não tem tido atuação nenhuma na região. O relatório da Terra do Meio terá seguimento, porém com outro relator, pois o atual pediu para sair da função. Porém antes, Sakamoto solicitou que a comissão acolha os relatos e as reivindicações da sociedade civil, bem como encaminhe as violações de direitos humanos que acontecem nas regiões afetadas pela construção de Belo Monte.

Alguns conselheiros, apesar de votarem pela aprovação parcial do relatório, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio será afetada pela construção da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais contradições aparecem em vários episódios envolvendo Belo Monte: quando o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira assinou laudo dizendo que a obra não afetaria as comunidades indígenas, contrariou o parecer técnico do próprio órgão. Truculência e despotismo movimentam a usina antes mesmo das águas do rio Xingu.

A ministra Maria do Rosário é apenas mais um joguete controlado pela mão de ferro da presidenta Dilma Rousseff, que de forma inescrupulosa transforma a máquina estatal num rolo compressor sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas afetadas pela obra e que disseram não para Belo Monte. A Advocacia Geral da União (AGU) chegou a interpelar judicialmente o procurador federal do Pará Felício Pontes, pedindo para que ele não atuasse mais sobre questões envolvendo a usina.

Divulgamos aqui a nota pública censurada pela ministra Maria do Rosário durante a sessão desta segunda-feira, 19, do CDDPH.

NOTA PÚBLICA

19 de março de 2012

Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país - o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.

Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.

Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.

A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH.

Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto.

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vêm se acentuando.

A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações a toda sociedade brasileira.

O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e à informação. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU

EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH

PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Justiça Global

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Dignitatis - Assessoria Técnica Popular

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Conectas Direitos Humanos

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul

Rios Internacionais – Brasil

Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental - AIDA

Amazon Watch

Terra de Direitos

KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Mulheres da Amazônia Parense

Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazônia

APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

ABO - Associação Brasileira dos Ogãs

AOMT BAM - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas

AART -AP - Associação de Artesãos do Estado do Amapá

ACANH - Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte

ADCP - Associação de Divisão Comunitária e Popular

AGLTS - Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana

AHPRIM - Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá

AMQCSTA - Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema

AMAP - Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira

AMVQC - Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú

APREMA - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente

AMOB - Associação dos Moradores do Bengui

AEM - Associação Educacional Mariá

ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão

GBNM - Associação Grupo Beneficente Novo Mundo

APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

ACUMNAGRA - Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô

Encanto - Casa Oito de Março - Oragnização Feminista do Tocantins

CCN - CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO

CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

CENTRO TIPITI - Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti

CPCVN - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova

CPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.

CJ-PA - Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará

CPT - Comissão Pastoral da Terra

COMSAÚDE - Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação

CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores

Cimi - Conselho Indigenista Missionário Regional N II

COMTRABB - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga

COOPTER - Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural

FAMCOS - Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém

FECAP - Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá

FECARUMINA - Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô

FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - Programa Amazônia

FETAGRI-PA - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará

FÓRUM CARAJÁS - Fórum Carajás

Fórum dos Lagos - Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém

FMS BR163 - Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa

FunTocaia - Fundação Tocaia

GHATA - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá

GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras

ISAHC - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua

IDA - INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA

IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá

EcoVida - INSTITUTO ECOVIDA

ISSAR - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha

ITV - Instituto Trabalho Vivo

UNIPOP - Instituto Universidade Popular

SNDdeN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR

MMM - AP - Marcha Mundial das Mulheres

MSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO

MMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM

MOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA

MOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER

MRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS

Mulheres de Axé - Mulheres de Axé

SINDOMESTICA - Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá

STTR/STM - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém

SINDNAPI - AP - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

STTR MA - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

SODIREITOS - SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA

UFCG - União Folclórica de Campina Grande

UMAMLAJ - União Municipal das Associação Morodores de Laranjal do Jari

Extraído de:

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6145&action=read

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Cidadão 100% Norte-Americano

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Ralph Linton, antropólogo estadunidense (1893-1953)

O cidadão norte-americano desperta num leito construído segundo padrão originário do Oriente Próximo, mas modificado na Europa setentrional, antes de ser transmitido à América. Sai debaixo de cobertas feitas de algodão, cuja planta se tomou doméstica na índia; ou de linho ou de lã de carneiro, um e outro domesticados no Oriente Próximo: ou de seda; cujo emprego foi descoberto na China. Todos estes materiais foram fiados e tecidos por processos inventados no Oriente Próximo. Ao levantar da cama faz uso de mocassins que foram inventados pelos índios das florestas do leste dos Estados Unidos e entra no banheiro, cujos aparelhos são uma mistura de invenções européias e norte-americanas, umas e outras recentes. Tira o pijama, que é vestuário inventado na Índia, e lava-se com sabão, que foi inventado pelos antigos gauleses; faz a barba, que é um rito masoquístico que parece provir dos sumerianos ou do Antigo Egito.

Voltando ao quarto, o cidadão toma as roupas que estão sobre uma cadeira de tipo europeu meridional e veste-se. As peças de seu vestuário têm a forma das vestes de pele originais dos nômades das estepes asiáticas; seus sapatos são feitos de peles curtidas por um processo inventado no Antigo Egito e cortadas segundo um padrão proveniente das civilizações clássicas do Mediterrâneo; a tira de pano de cores vivas que amarra no pescoço é sobrevivência dos xales usados aos ombros pelos croatas do século XVII. Antes de ir tomar seu breakfast, ele olha a rua através da vidraça feita de vidro inventado no Egito; e se estiver chovendo, calça galochas de borracha descoberta pelos índios da América Central e toma um guarda-chuva inventado no sudoeste da Ásia. Seu chapéu é feito de feltro, material inventado nas estepes asiáticas.

De caminho para o breakfast pára para comprar um jornal, pagando-o com moedas, invenção da Líbia antiga. No restaurante, toda uma série de elementos tomados de empréstimo o espera. O prato é feito de uma espécie de cerâmica inventada na China. A faca é de aço, liga feita pela primeira vez na Índia do Sul; o garfo é o inventado na Itália medieval, a colher vem de um original romano. Começa seu breakfast com uma laranja vinda do Mediterrâneo oriental, melão da Pérsia, ou talvez uma fatia de melancia africana. Toma café, planta abissínia, com nata e açúcar. A domesticação do gado bovino e a idéia de aproveitar seu leite são originários do Oriente Próximo, ao passo que o açúcar foi feito pela primeira vez na índia. Depois das frutas e do café, vêm waffles, os quais são bolinhos fabricados segundo uma técnica escandinava, empregando como matéria-prima o trigo, que se tornou uma planta doméstica na Ásia Menor. Rega-os com xarope de maple, inventado pelos índios das florestas do leste dos Estados Unidos. Como prato adicional talvez coma o ovo de urna espécie de ave domesticada na Indochina ou delgadas fatias de carne de um animal domesticado na Ásia oriental, salgada e defumada por um pro­cesso desenvolvido no norte da Europa.

Acabando de comer nosso amigo se recosta para fumar, hábito implantado pelos índios americanos e que consome uma planta original do Brasil; fuma cachimbo, que procede dos índios da Virgínia, ou cigarros provenientes do México. Se for fumante valente, pode ser que fume mesmo um charuto, transmitido à América do Norte pelas Antilhas, por intermédio da Espanha. Enquanto fuma, lê notícias do dia, impressas em caracteres inventados pelos antigos semitas, em material inventado na China e por um processo inventado na Alemanha. Ao inteirar-se das narrativas dos problemas estrangeiros, se for um bom cidadão conservador, agradecerá a uma divindade hebraica, numa língua indo-européia, o fato de ser 100% americano.


LINTON, Ralph. O homem: uma introdução à Antropologia, p. 331-332. Extraído do livro Introdução à Sociologia de Pérsio Santos de Oliveira. São Paulo, Editora Ática, 1989.

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Diretora defende desapropriação dos pobres

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Há tempos movimentos sociais e entidades organizadas têm denunciado que os chamados processos de "revitalizações" das grandes cidades são na verdade processos de limpeza e higienização social, onde os pobres são empurrados para longe dos grandes centros.

As insuspeitas declarações da Diretora da Secretaria de Habitação da cidade de São Paulo, Maria Cecília Sampaio, não deixam dúvidas quanto a correção dessas denúncias.

Integrante de um órgão que deveria zelar pelo direito constitucional de moradia, criando programas e garantindo acesso aos setores pauperizados, Sampaio defendeu a desapropriação daqueles que não possuem quase nada.

"Pra morar nesta cidade, pra ser cidadão em São Paulo, que é a terceira maior cidade do mundo, tem que trabalhar, tem que ter um custo e tem que ter condição de pagar. É o preço que se paga pra morar numa cidade como essa." (...) "Neste terreno a gente pretende começar um processo de desapropriação." [1]

Tais palavras foram dirigidas aos moradores da Favela do Coruja, na Zona Norte da capital paulista, que foram vítimas, em fevereiro, de um incêndio que desabrigou 60 famílias. Outras 40 famílias, que não foram atingidas, também terão de deixar a comunidade.

Sem dissimular o seu preconceito e ódio de classe a Diretora ainda sugeriu que os pobres procurem outras cidades menores "para poder aguentar".

O caso absurdo, que nos faz lembrar da acumulação primitiva do capital descrita por Marx [2], se insere em uma conjuntura de escalada repressora aos movimentos sociais, de trabalhadores e aqueles que simplesmente são considerados estorvos que enojam e atrapalham os interesses das classes dominantes no Brasil.


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[1] 'Pra ser cidadão em São Paulo, tem que pagar', diz diretora de Habitação da prefeitura (13/03/2012):
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/03/pra-ser-cidadao-em-sp-tem-que-pagar-diz-diretora-da-prefeitura

[2] MARX, Karl. A Chamada Acumulação Original. Capítulo XXIV do livro 1 do "O Capital".
http://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/index.htm
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EUA aprova lei anti-protestos

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O Presidente Barack Obama assinou uma lei [1], aprovada por unanimidade pelo Senado e com apenas três votos contrários na Câmara dos Representantes, que proíbe manifestações populares nas proximidades de onde estiver uma autoridade ou pessoa protegida pelo serviço secreto, assim como em eventos de "importância nacional".

A interpretação desse último, que é demasiado amplo, ficaria a cargo do Departamento de Segurança Interna que poderia considerar de "importância nacional" qualquer protesto, logo jogando-o na ilegalidade e punindo seus participantes, cujas penalidades variam de multa até dez anos de prisão!

A lei também criminaliza protestos que "impeçam ou perturbem o bom andamento dos negócios do governo" ou "dificulte a entrada ou saída de prédio ou área restrita". Novamente estamos diante de assertivas amplas que podem servir de desculpa para proibir qualquer manifestação popular, desde uma greve até uma simples vaia. [2]

Aos eternos defensores de um suposto mal menor representado pelos Democratas fica a lição de que os únicos três parlamentares que votaram contra tal lei são do Partido Republicano, os Democratas votaram todos a favor!

O país que se intitula campeão e exportador da democracia e da liberdade, que diz no plano externo que o governo não deve intervir nas manifestações e reuniões populares [3], fecha cada vez mais o regime no plano interno para reprimir e calar a dissidência política.

A referida lei vem na esteira da detenção de mais de 6 mil pessoas que têm protestado contra os desmandos do governo estadunidense e das grandes corporações, da repressão (com táticas de guerra) aos jovens acampados pacificamente nas praças [4], da aprovação do uso de aviões de guerra e das forças armadas contra o povo estadunidense [5], da National Defense Authorization Act que permite a prisão - sem acusação formal e por tempo indeterminado - de qualquer cidadão estadunidense. [6]


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[1] Occupy DC protests H.R. 347 (13/03/2012):
http://ireport.cnn.com/docs/DOC-761010?hpt=hp_bn1

Obama signs anti-protest Trespass Bill (10/03/2012):
http://rt.com/usa/news/trespass-bill-obama-secret-227/

Protestam nos EUA. por lei restritiva contra indignados (15/03/2012):
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=487839&Itemid=1

[2] Anti-Occupy Law Only Awaits President's Signature (04/03/2012)
http://october2011.org/blogs/kevin-zeese/anti-occupy-law-only-awaits-presidents-signature

[3] No site da embaixada estadunidense no Brasil encontra-se que:
"O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.

A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade."
http://www.embaixadaamericana.org.br/democracia/speech.htm

[4] Os novos soldados do capitalismo (16/11/2011):
http://www.outraspalavras.net/2011/11/16/os-soldados-high-tech-do-sistema/

[5] Drones serão usados dentro do território dos EUA (18/02/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/02/guerra-ao-povo-avioes-nao-tripulados.html

[6] Obama sanciona Lei Marcial (10/02/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/01/obama-sanciona-lei-marcial.html

Senado aprova "Lei Marcial" nos EUA (17/12/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/12/senado-aprova-lei-marcial-nos-eua.html
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Solidariedade aos operários de Jirau!

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Menos de um ano após a revolta do ano passado [1] os trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, voltaram a paralisar, essa semana, pelos mesmos motivos: baixos salários e condições degradantes de trabalho.

As ditas instituições "democráticas" do regime não tardaram a demonstrar para quem trabalham. A Justiça do Trabalho, através do Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, emitiu, na quinta-feira, uma liminar declarando a greve ilegal e determinando o retorno dos trabalhadores ao serviço. [2]

Na audiência em que proferiu sua decisão o Desembargador se voltou à Bíblia para falar de "reconciliação". Na sequência, mostrando a real "reconciliação" que defende, responsabilizou os trabalhadores pela greve, os quais teriam agido de um "modo reprovável" que causaria "insegurança e medo na classe trabalhadora".

Ainda, como fundamento para a sua decisão, o Desembargador evocou o "interesse público" (tsc!) e instituiu multas que caso aplicadas serão revertidas para entidades filantrópicas de Porto Velho e Jaci-Paraná.

O consórcio que administra a Usina Hidrelétrica de Jirau é controlado por uma empresa francesa, a GDF Suez, que possui 50% das ações da ESBR (Energia Sustentável do Brasil), além da Camargo Corrêa, que possui quase 10% das ações. A obra é financiada com dinheiro público, através do BNDES.

Mas não apenas a Justiça, os governos também agem contra os trabalhadores e em defesa dos poderosos. E a exemplo do ano passado o Governo Dilma atendeu o pedido do governador Confúcio Moura (PMDB) e enviou a Força Nacional para reprimir os trabalhadores. [3]

Os operários, por sua vez, não têm se deixado intimidar e na última sexta-feira decidiram, em assembléia, manter a greve. [4] Sua determinação e coragem inspiradoras merecem a admiração de todos os que lutam contra as injustiças sociais e a solidariedade torna-se imperiosa em um momento de recrudescimento do status quo contra os movimentos sociais e de trabalhadores.


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[1] As rebeliões nas obras do PAC (27/03/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/03/as-rebelioes-nas-obras-do-pac.html

[2] JT declara a ilegalidade da greve dos trabalhadores de Jirau com multa diária de R$ 200 mil (15/03/2012):
http://tubarao.trt14.jus.br:3755/noticias/?p=10901

[3] Governo envia Força Nacional para conter violência em usina de Jirau (17/03/2012):
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/03/governo-envia-forca-nacional-para-conter-violencia-em-usina-de-jirau.html

[4] Trabalhadores decidem manter greve na Usina de Jirau, diz sindicato (16/03/2012):
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/trabalhadores-decidem-manter-greve-na-usina-de-jirau-diz-sindicato.html
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Governador rejeita o próprio filho!

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No âmbito social normalmente refere-se de forma desprezível e reprovatória aos indivíduos que concebem filhos e os abandonam à própria sorte. São "pais desnaturados", "caras-de pau", "safados", "sem-vergonhas" que "na hora do 'bem bom' gostaram de fazer mas agora não querem criar e reconhecer o filho", diz-se.

Politicamente, vive-se no Estado do Rio Grande do Sul, uma situação análoga. O atual governador Tarso Genro, quando ocupava cargos no governo federal, mais precisamente de Ministro da Educação e depois da Justiça, assinou a Lei 11.738/2008 [1], que instituia o Piso Nacional para os professores. Hoje, faz de tudo para não cumprí-la!

Deve-se ressaltar que diferente de muitos que concebem filhos de forma "acidental", o atual governador concebeu o "filho" de forma pensada e durante a campanha eleitoral de 2010 gabava-se orgulhosamente de ter assinado uma lei que jurava cumprir caso fosse eleito. [2]

Tarso assinando o Piso em 2008

Suas primeiras ações no governo deixaram muitos esperançosos. Em março de 2011 Tarso retirou o Rio Grande do Sul da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela então governadora Yeda Crusius contra o piso.

Mas o tempo foi passando e o governo não apresentava um cronograma para o pagamento do piso. Reclamava das finanças do Estado e enviava projetos para a Assembléia Legislativa para privatizar a previdência pública e instituir o calote nos precatórios, enquanto despejava dinheiro para as grandes empresas e os apadrinhados políticos. Começou a ficar claro para quem Tarso governava.

Os professores começaram a pressionar o governo pela implementação do piso e este aliou-se a grande mídia local para atacar o movimento e suas reivindicações. Rejane Oliveira, petista presidente do Sindicato dos Professores do RS (CPERS), chegou a ser ameaçada de expulsão do PT por não aceitar a incoerência do governador.

Em outubro de 2011, na semana do Dia do Professor, repetindo gesto da ex-governadora tucana, Tarso entra com ação judicial contra o piso dos professores. [3] Começava a ficar claro que o "filho" seria abandonado. Aliado a isso o governo impõe, por decreto, uma meritocracia que culpa os professores pela evasão escolar, e aprova - com falsos debates [4] - uma reforma educacional que consagra as escolas públicas como "escolas para os pobres", rebaixando as perspectivas dos filhos da classe trabalhadora que ainda serão disponibilizados como mão-de-obra gratuita para os empresários.

2012 começa e ciente do desgaste gerado por sua contradição explícita o Governo Tarso anuncia, em fevereiro, um calendário que diz que é para pagar o piso mas que na prática legaliza o seu não pagamento. Pela proposta o piso de 2011 será pago em 2014 como reconheceu o próprio Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, em polêmica sobre o indexador do reajuste anual:
"Do nosso ponto de vista, o piso é o valor de 2011 (R$ 1.187) corrigido pelo INPC (R$ 1.260)" [5]

Nos últimos dias o Governo Tarso contestou o indexador que corrige o piso dos professores anualmente. O governador vem defendendo o INPC no lugar do que diz o Artigo 5º da lei que ele mesmo assinou.

De acordo com esse artigo o piso é corrigido pelo "percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano". [idem 1] Assim a correção foi de 22% nesse ano. Seria de 6,08% se fosse pelo INPC.

Em polêmica pública com o Ministério da Educação o governo gaúcho afirmou que esse órgão não poderia definir o piso dos professores no Estado do Rio Grande do Sul [6] e o próprio governador Tarso chamou de "totalmente furada" [7] a defesa que seu companheiro de partido, Aloizio Mercadante, fez do artigo da lei que ele próprio assinou!

Diante dos últimos acontecimentos já se pode afirmar, em bom popularesco, que Tarso Genro está renegando e abandonando o próprio "filho". Para atenuar a irresponsabilidade "paterna" tergiversa e tenta enganar a sociedade gaúcha exaltando um índice de reajuste que manterá os salários dos professores aquém do piso.

A velha direita, com dificuldades de fazer oposição a um governo que lhe é muito semelhante, tenta tirar proveito da situação. Alguns, que também não pagaram o piso e trataram os professores com cacetetes, tentam posar de defensores da categoria e cobram do governo petista o cumprimento da promessa de campanha. Outros aproveitam o caso para reafirmar que o piso é impagável e que por isso a governadora Yeda não cumpriu a lei.

Mas o discurso do "Estado quebrado" já não convence os menos distraídos. Pois quando se tratam dos apadrinhados políticos, das multinacionais, das grandes empresas nacionais, dos grandes fazendeiros e demais integrantes do alto da pirâmide, o Rio Grande do Sul sempre tem dinheiro!

Como em uma sociedade de classes não se governa para todos, como para favorecer um setor social deve-se desfavorecer outro, e tendo-se em vista que todos esses governos (Tarso, Yeda, Rigotto, etc) escolheram governar para os de cima, logo impõem o aperto para os de baixo. É por isso que Tarso abandonou o próprio "filho", apesar do elevado custo político implicado e que pode comprometer a sua reeleição.


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[1] LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

[2] Tarso prometendo o Piso dos Professores na campanha (15/01/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2012/01/tarso-prometendo-o-piso-dos-professores.html

[3] O presente de Tarso aos professores (16/10/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/10/o-presente-de-tarso-aos-professores.html

[4] Professores são impedidos de distribuir documento em Conferência (10/12/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/12/professores-sao-impedidos-de-distribuir.html

[5] Cpers rejeita propostas do governo e declara estado de greve no RS (02/03/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/cpers-rejeita-propostas-do-governo-e-aprova-estado-de-greve/

[6] Governo gaúcho diverge do MEC e diz que piso é corrigido pelo INPC (28/02/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/02/governo-gaucho-diverge-do-mec-e-diz-que-piso-e-corrigido-pelo-inpc/

[7] Tarso qualifica como "totalmente furada" a opinião do ministro da Educação sobre o piso do magistério (02/03/2012):
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/03/tarso-qualifica-como-totalmente-furada-a-opiniao-do-ministro-da-educacao-sobre-o-piso-do-magisterio-3682675.html
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