sexta-feira, 30 de abril de 2010

A concentração da propriedade no Brasil

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6% dos brasileiros têm concentrado em suas mãos os meios de produção no país. Foi o que constatou o trabalho do economista e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann.

O resultado do trabalho pode ser conferido no livro "Proprietários: Concentração e continuidade" que foi lançado no ano passado em evento realizado no Conselho Regional de Economia (Corecon) de São Paulo.

A situação da concentração da propriedade no Brasil é a pior dentre os países latino-americanos. Segundo Pochmann essa situação vem desde os tempos da colonização:
"Nós nunca vivemos uma experiência de democratização do acesso às propriedades no nosso país. (...) nossa distribuição fundiária é pior do que a de 50 anos atrás; nossa carga tributária onera os mais pobres (...)"[*] , conclui.

Olhando para a pesquisa não há como não lembrar das palavras de Marx e Engels, no Manifesto Comunista, sobre a concentração dos meios de produção nos marcos do capitalismo:

"Horrorizais-vos por querermos suprimir a propriedade privada. Mas na vossa sociedade existente, a propriedade privada está suprimida para nove décimos dos seus membros; ela existe precisamente pelo fato de não existir para nove décimos. Censurais-nos, portanto, por querermos suprimir uma propriedade que pressupõe como condição necessária que a imensa maioria da sociedade não possua propriedade.
Numa palavra, censurais-nos por querermos suprimir a vossa propriedade. Certamente, é isso mesmo que queremos."


Como, de acordo com a citação de Hilaire Belloc, celebrada por Hayek (que defende o capitalismo e a propriedade privada dos meios de produção), "O controle da produção da riqueza é o controle da própria existência humana", temos que no Brasil 6% detém o poder sobre a existência dos outros 94%.

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[*] O Estado do Maranhão (MA): Meios de produção no Brasil pertencem a 6% da população (03/04/2009):
http://www.ipea.gov.br/003/00301009.jsp?ttCD_CHAVE=8774
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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Indigência aumenta em São Paulo

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Muito tem se falado de um "sucesso" da atual política econômica neoliberal aplicada no Brasil que teria inclusive alterado a configuração das classes sociais no país.

Em "Falácias sobre as classes de renda" o economista Adriano Benayon analisa e contesta os dados desse "sucesso".

Um censo realizado no final de 2009 mostra um quadro que ajudará a ofuscar o discurso do governo, do empresariado e da mídia, que apóiam o atual modelo econômico: em 9 anos aumentou em quase 50% o número de moradores de rua em São Paulo.

São 13 mil pessoas vivendo nas ruas da capital paulista. Em 2000 eram 8.706, de acordo com levantamento realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Lembre-se disto quando, durante o processo eleitoral, Dilma, Serra, Marina Silva, entre outros, propalarem a ideia de que a política econômica brasileira é uma maravilha e que deve ser mantida e aprofundada!


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SP tem 13 mil moradores de rua (01/03/2010):
http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/03/01/e010310756.asp

São Paulo tem 13 mil moradores de rua, diz censo (01/03/2010):
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u700485.shtml
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sexta-feira, 16 de abril de 2010

Lula sabia!

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Na época do estouro do escândalo do mensalão o Presidente Lula dizia que não sabia da existência do mesmo. Agora, no final do mandato, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, disse que sabia!

Assim fica desmoralizado o mito do "Lula não sabia" criado para blindar o presidente da crise política que afetou as instituições do regime. Tal mito foi embalado e difundido inclusive pelo próprio denunciante do esquema do mensalão, Roberto Jefferson. [*]

Abaixo segue a matéria do Correio Braziliense sobre a confissão de Lula.


Lula confirma aviso sobre o mensalão

Em documento enviado ao STF, presidente admite que soube, durante conversa com o ex-deputado Roberto Jefferson em 2005, do pagamento a deputados aliados

Alana Rizzo
Tiago Pariz

Publicação: 13/04/2010 08:20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula admitiu pela primeira vez que teve conhecimento do mensalão durante reunião com o presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), no primeiro semestre de 2005. No Ofício nº 57/2010 encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, incluído na Ação Penal nº 470, que investiga o repasse financeiro a partidos da base aliada, Lula também reconheceu a possibilidade de ter sido feito um acordo financeiro entre o PT e o antigo PL (hoje PR) na campanha eleitoral de 2002.

No documento, Lula gasta o maior número de linhas para explicar o encontro com Jefferson. Limita-se a fazer um relato da reunião, na presença dos ex-ministros Aldo Rebelo, Walfrido dos Mares Guia, e dos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), José Múcio Monteiro (PTB-PE) e o próprio Jefferson. Lula disse que foi feita uma menção ao assunto %u201Crepasse de dinheiro para integrantes da base aliada do governo federal na Câmara dos Deputados%u201D.

Posteriomente, o presidente disse que foi informado de uma reportagem publicada no Jornal do Brasil em 2004 que resultou na abertura de dois procedimentos na Câmara, um deles teria sido enviado ao Procurador-Geral da República. Detalhes específicos do encontro ou sua reação no momento foram poupados pela defesa. Essa pergunta de número 22 desdobrou-se em outras três. Duas não tiveram resposta por Lula ter considerado %u201Cprejudicada%u201D. E, na outra, disse não se lembrar de ter tomado conhecimento do %u201Cmensalão%u201D por outra pessoa que não Roberto Jefferson. Na questão 28, quando o Ministério Público Federal (MPF) especifica a pergunta sobre se o PT repassava dinheiro aos aliados, o presidente disse não ter tido conhecimento, somente por meio da imprensa.

Lula negou ter conversado sobre o esquema antes da eclosão do escândalo com os principais envolvidos %u2014o deputado cassado José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente da legenda José Genoíno (SP), o ex-secretário-geral Silvio Pereira e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. O presidente, porém, joga para a antiga direção partidária a responsabilidade por acordos com o PL.

%u201CAcredito que as questões financeiras ou de mútuo apoio eleitoral foram tratadas pelas respectivas direções dos partidos%u201D, respondeu o presidente à pergunta 10 do MPF, que elaborou 33 questões: %u201CEm termos financeiros, no que concerne à relação que seria estabelecida entre o PL e o PT durante a campanha eleitoral, qual foi a configuração final do acordo?%u201D

Segundo o antigo presidente do PL deputado Valdemar Costa Neto (SP), o acordo eleitoral em 2002 só saiu porque o PT comprometeu-se a repassar R$ 10 milhões à campanha com aval de Lula numa reunião, em Brasília, que ocorreu no apartamento do deputado Paulo Rocha (PT-PA). O dinheiro foi pago em parcelas no total de R$ 6,5 milhões, depois que o governo havia sido formado.

O presidente confirma ter havido essa reunião na fase final da formação de chapa. %u201CRecordo-me de estarem presentes ao menos o vice-presidente José Alencar e os presidentes do Partido Liberal e do Partido dos Trabalhadores e de que a reunião transcorreu de forma amistosa%u201D, escreveu Lula em resposta à pergunta 9.1. O presidente nega, no entanto, que tenha sido informado por Valdemar do empréstimo para financiar a campanha.

Lula acaba também com uma antiga dúvida durante o escândalo. Ele foi explícito ao negar ter conhecido o publicitário Marcos Valério, considerado operador do mensalão, e também rejeitou um suposto encontro na Granja do Torto.

Acordo

Nas 15 páginas de respostas, Lula também desconhece qualquer ilícito em relação à votação da reforma da Previdência. Segundo ele, foi fruto de acordo com os 27 governadores. Na linha das respostas da presidenciável e ex-ministra Dilma Rousseff e do deputado Antonio Palocci (PT-SP), Lula afirmou não ter havido nenhum pedido para qualquer tipo de vantagem durante as votações no Congresso.

O presidente respondeu %u201Cnão sei%u201D às questões 13 e 14 sobre o tamanho da dívida remanescente do comitê de campanha de 2002 e ou com o marqueteiro Duda Mendonça. Lula preferiu adotar a mesma estratégia dos petistas durante o escândalo: jogou no colo de Delúbio Soares a responsabilidade pelas negociações. O ministro Joaquim Barbosa recebeu o documento da Casa Civil na última quinta-feira e ainda não analisou as respostas. As defesas terão um prazo para se manifestar.

O número

Quantidade de réus no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal


Sem ajuda a Dirceu

O presidente Lula não se comprometeu com a defesa do deputado cassado José Dirceu (PT) no processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal. Em resposta encaminhada ao ministro Joaquim Barbosa, Lula não soube detalhar se Dirceu tratou de dinheiro na campanha de 2002. %u201CNão sei se tratava de assuntos financeiros diretamente%u201D, respondeu o presidente a uma das questões elaboradas pelo MPF. Segundo denúncia feita pelo então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto (SP), Dirceu deu aval ao acordo de R$ 10 milhões que seriam repassados pelo PT durante a campanha. Em 26 de março, o Correio mostrou que José Dirceu queria o aval de Lula na sua defesa no STF.

O presidente apenas corroborou a informação que Dirceu deixou de ter papel direto na legenda quando ele se tornou chefe da Casa Civil no começo do governo. %u201CCreio que José Dirceu se afastou da administração interna do PT antes de ter assumido o cargo de ministro%u201D, respondeu. O presidente jogou para o partido a responsabilidade de ter indicado Dirceu, Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha, respectivamente coordenador, tesoureiro e coordenador do grupo de trabalho eleitoral em 2002. %u201CA decisão referente à estrutura da campanha presidencial foi do PT%u201D, afirmou. Lula descartou ter sido informado por Valdemar que o PT não honrou o compromisso financeiro fechado na negociação eleitoral. (TP e AR)

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/13/politica,i=185682/LULA+CONFIRMA+AVISO+SOBRE+O+MENSALAO.shtml


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[*] Roberto Jefferson diz acreditar que Lula não sabia do mensalão; assista (12/05/2009):
http://www1.folha.uol.com.br/folha/videocasts/ult10038u563978.shtml
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Yeda foi vaiada no Fórum da Liberdade

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Alguns jornalistas gaúchos, reproduzindo o discurso do Piratini, tentavam desqualificar, tratando como mera massa de manobra a serviço eleitoral de partidos de esquerda, os setores sociais que lutavam contra a política de desmonte do serviço público e denunciavam a corrupção do Governo Yeda.

Como ficam agora tais jornalistas depois de a governadora ter sido vaiada em um encontro de direita?

Sim, Yeda foi vaiada no Fórum da Liberdade! O ocorrido se deu no último dia do evento, após o anúncio da presença da tucana no recinto. Yeda acompanhava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi um dos palestrantes.

No meio da furdunço o presidente do Instituto de Estudos Empresariais, Leonardo Fração, saiu na defesa da governadora, no que acabou havendo uma mistura de aplausos e vaias.

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Fernando Henrique Cardoso e Jorge Gerdau encerram o Fórum da Liberdade (13/04/2010):
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=25540

Riscos à democracia ocorrem aqui, diz FH (14/04/2010):
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2872083.xml&template=3898.dwt&edition=14489§ion=1008

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quinta-feira, 15 de abril de 2010

Como Gerdau cuida da política?

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No último dia do Fórum da Liberdade o empresário Jorge Gerdau fez uma palestra na qual explanou a necessidade dos empresários cuidarem da política:

"Este é um fórum político. Os empresários têm de cuidar da família, da empresa e também da política. Do contrário, os políticos acabam com os avanços da empresa"[1]

"Cuidar da política é chato, mas se eu não cuidar da política, os políticos estragam tudo de bom que eu fiz na empresa"[2]


Seria curioso saber de que forma Gerdau cuida da política a ponto de evitar que os políticos estraguem tudo de bom que ele fez na sua empresa.

Ele não exerce nenhum cargo eletivo e quando foi sondado para integrar um ministério no Governo Lula acabou recusando o convite.

O simples exercício do direito de voto e a fiscalização dos políticos também não seriam suficientes para evitar o temor levantado pelo empresário gaúcho.

Seria através dos milhões despejados nas campanhas eleitorais dos políticos dos mais variados partidos?

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[1] Fernando Henrique Cardoso e Jorge Gerdau encerram o Fórum da Liberdade (13/04/2010):
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=25540

[2] O que limita a democracia é a visão unidimensional, diz FHC (13/04/2010):
http://invertia.terra.com.br/forumdaliberdade/2010/noticias/0,,OI4379973-EI15496,00-O+que+limita+a+democracia+e+a+visao+unidimensional+diz+FHC.html
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A clareza de um inimigo de classe

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Luiz Leonardo Fração é presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) que organiza, anualmente, o Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

Suas ideias expressam, sem sutileza, os princípios elitistas que formam o pensamento liberal.

Sempre fica mais fácil o combate quando os divergentes ideológicos expõem com clareza suas assertativas. Por isso reproduzo abaixo algumas de suas frases ditas, antes e durante, a realização do Fórum da Liberdade deste ano:


"(...) não podemos colocar os direitos humanos acima dos direitos à propriedade" [1]

"O capitalismo nada mais é que um sistema onde trocamos nossas habilidades por nossas necessidades. O socialismo é um sistema perverso, imoral, que fere o mais básico direito do ser humano: o direito ao seu corpo e ao fruto do trabalho gerado por ele" [2]

"Não existe sistema mais justo que o capitalismo" [3]

"Para não cairmos nessa armadilha, é necessário que saibamos limitar o poder do Estado, que enriqueçamos nossa cultura, que zelemos para que a economia permaneça na mão da população e que, principalmente, nossos fins sejam alçados por meios que respeitem a liberdade dos outros" [3]

"Este governo acabou com o autoritarismo e a irresponsabilidade de outras gestões que o sucederam." Defendendo a Governadora Yeda Crusius que foi vaiada no evento. [4]

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[1] Intervenção é criticada no Fórum da Liberdade (13/04/2010):
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=25449&codp=21&codni=3

[2] Desafio é mostrar erros históricos, diz presidente do IEE (08/04/2010):
http://invertia.terra.com.br/forumdaliberdade/2010/noticias/0,,OI4370220-EI15496,00-Desafio+e+mostrar+erros+historicos+diz+presidente.html

[3] Presidente do IEE compara governo a ladrões (12/04/2010):
http://invertia.terra.com.br/forumdaliberdade/2010/noticias/0,,OI4377771-EI15496,00-Presidente+do+IEE+compara+governo+a+ladroes.html

[4] Fernando Henrique Cardoso e Jorge Gerdau encerram o Fórum da Liberdade (13/04/2010):
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=25540

terça-feira, 13 de abril de 2010

O acordo militar Brasil-Estados Unidos

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A relação do Brasil com os governos progressistas da região permitia aos governistas propalarem a ideia de que a política externa de Lula era progressista, soberana e independente. Claro que a aparência era enganodora: tais relações buscam domesticar os processos rebeldes que se chocam com os interesses do imperialismo americano e, sempre que possível, obter bons contratos para as classes dominantes brasileiras.[1]

Além de atuar como uma espécie de gerente dos interesses do imperialismo na região, Lula já vinha colaborando com o mesmo como quando aceitou liderar a ocupação do Haiti - iniciada pelos Estados Unidos que em 2004 invadiu e depos o seu presidente legítimo.
A ida das tropas brasileiras para o país caribenho permitiu o deslocamento para o Iraque do contingente militar americano que estava estacionado ali.
Mesmo assim a aparência pintada era a de que o Brasil estava em "Missão de Paz" ajudando um povo sofrido (tsc!).

A partir da última segunda-feira (12/04) nem as aparências enganam mais. O Governo Lula selou a sua colaboração com o imperialismo americano, assinando em Washington, através de seu Ministro da Defesa, Nelson Jobim, um acordo de cooperação militar com os Estados Unidos.

Mesmo assim tenta-se criar a aparência de que o acordo é inofensivo. Não existe acordo militar com o imperialismo americano que seja inofensivo. Ainda mais em um momento em que ele tem como política externa a expansão de bases e acordos militares pelo mundo, além de ameaçar constantemente nações soberanas.

O próprio documento do acordo "inofensivo" prevê a realização de "exercícios militares conjuntos", "operações internacionais de manutenção de paz", "participação em cursos teóricos e práticos de treinamento, orientações, seminários, conferências, mesas-redondas e simpósios organizados em entidades militares e civis com interesse na Defesa" (outra Escola das Américas?) e uma intrigante "cooperação em quaisquer outras áreas militares".[2]

Não foi à toa que o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert M. Gates, comemorou nos seguintes termos o acordo:
"Esse acordo será o início para aprofundar a cooperação de defesa entre os Estados Unidos e o Brasil em todos os níveis (...)"[3]

Não se pode perder de vista que o Brasil é um país com vastos e cobiçados recursos naturais e débil militarmente para defender suas riquezas. Fazer um acordo de cooperação militar com um país fortemente equipado, agressor e que alveja as riquezas alheias é colocar em risco a soberania nacional.

Até Geisel duvidou da inofensividade dos acordos militares com os Estados Unidos.[4]
Por aí se vê o tamanho de mais esse entreguismo realizado pelo Governo Lula. Por essas, e outras, que ele é "o cara" para o imperialismo.

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[1] Porque Lula "é o cara"!
http://blogdomonjn.blogspot.com/2010/01/porque-lula-e-o-cara.html

[2] Acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre cooperação em matéria de Defesa (12/04/2010):

http://www.defesanet.com.br/md1/br-usa.htm

[3] Secretário Gates e Ministro da Defesa do Brasil assinam Pacto de Segurança (12/04/2010):
http://www.defesanet.com.br/md1/br-usa_1.htm

[4] O General Ernesto Geisel anulou, em 1977, durante o regime militar, o acordo militar que o Brasil havia assinado com os Estados Unidos em 1952.
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quinta-feira, 8 de abril de 2010

Segue o golpismo em Honduras

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Honduras não figura mais nas manchetes da mídia internacional como há meses atrás. Mas a luta do povo daquele país contra a elite golpista que busca se legitimar perante a comunidade internacional através de uma eleição realizada sob a repressão e que contou com forte abstenção popular continua, assim como o golpismo das elites contra o povo.

Desde a posse de Porfírio Lobo inúmeras lideranças populares que participaram ativamente das mobilizações contra o golpe de Estado foram assassinadas em emboscadas e outras encontram-se presas. Em março cinco jornalistas foram assassinados no país.[1]

Seguiram-se também as repressões às mobilizações sociais como a desferida contra a passeata pacífica realizada em 8 de março em comemoração ao dia das mulheres. A ordem de repressão foi pedida pela Ministra Maria Antonieta Boto do Instituto Nacional da Mulher.[2]

Em 10 de março, no departamento de Atlántida, dois camponeses que participaram de mobilizações contra o latifúndio, foram sequestrados de suas casas durante a madrugada e executados por homens encapuzados que se identificaram como pertencentes ao Departamento Nacional de Investigações da Polícia Criminal.[3]

Em 25 de março a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Nacional Autônoma de Honduras foi presa de forma arbitrária. Os trabalhadores da categoria e outros setores sociais que foram às ruas repudiar a prisão foram duramente reprimidos pela polícia.

Professores também têm sido assassinados. Alguns, como José Manuel Flores Arguijo, são abatidos no seu próprio ambiente de trabalho.[4]

Em fevereiro pelo menos três pessoas ligadas à resistência ao golpe de 28 de junho foram mortas. O golpismo da elite bestial não tem poupado nem as crianças. Filhos de membros que participam da Frente Nacional de Resistência Popular Contra o Golpe de Estado (FNRP) tem sido sequestrados, torturados e até assassinados.[5]

Parece ter sido reativado o famoso Batalhão 3-16 em Honduras, que apoiado pelos Estados Unidos e tendo alguns de seus membros treinados na Escola das Américas, foi responsável por uma série de crimes políticos nos anos 80 contra opositores do regime ditatorial.

Um golpe no povo

Acima foram descritos apenas alguns casos. Há muitos outros. A situação repressora em Honduras mostra que o processo naquele país é muito mais complexo do que o reducionismo que propalaram os apoiadores dos golpistas. Segundo eles tudo se reduzia a figura de Manuel Zelaya que queria se "perpetuar no poder".

Não cabe aqui refutar essa falácia mais uma vez. A sequência da História se encarregou de mostrar que o alvo não era Zelaya mas o projeto que o próprio povo hondurenho, de forma soberana, defende e busca implementar.

A Frente Nacional de Resistência Popular Contra o Golpe de Estado (FNRP) junto com outros setores sociais anunciou para 28 de junho (aniversário do golpe) a realização de uma consulta popular sobre uma Assembléia Constituinte para refundar o país.[6]

O que alegarão desta vez os papagaios dos golpistas? Que querem "perpetuar Zelaya", que está fora do poder e do país?

Aguardemos as novas pérolas à la Reinaldo Azevedo!

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[1] Mais dois jornalistas são assassinados em Honduras (27/03/2010):
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,mais-dois-jornalistas-sao-assassinados-em-honduras,530077,0.htm

[2] Women suffer police repression on International Women’s Day (09/03/2010):
http://hondurashumanrights.wordpress.com/2010/03/09/women-suffer-repression-on-international-womens-day/

[3] Hooded armed men execute two campesinos (10/03/2010):
http://hondurashumanrights.wordpress.com/2010/03/10/hooded-military-members-execute-two-campesinos/

[4] Asesinaron a otro dirigente magisterial y miembro de la Resistencia (25/03/2010):
http://rebelion.org/noticia.php?id=102917

[5] Honduras: Repression Intensifies, Resistance Deepens, and Washington Promotes Recognition of the Post-Coup Regime (19/03/2010):
https://nacla.org/node/6480

Pepe Lobo’s security forces targeting children of FNRP leaders? (24/02/2010):
http://quotha.net/node/774

[6] Comunicado Nº 51 (08/03/2010):
http://contraelgolpedeestadohn.blogspot.com/2010/03/comunicado-no-51.html
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quarta-feira, 7 de abril de 2010

França perto de impor um duro controle à internet

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Mais uma "terra da liberdade" está perto de submeter seus cidadãos a um duro controle da internet. A Câmara Baixa da França já aprovou o projeto do governo que permitirá que os computadores pessoais sejam monitorados por um software. Falta o aval do Senado, onde, como o governo tem a maioria mais folgada, presume-se que o projeto passe em definitvo.

Até a revista conservadora alemã, Der Spiegel, espantou-se com o projeto do governo francês e insinuou que o país se tornaria o "Big Brother da Europa".[*]

Abaixo segue matéria publicada no Estadão:


Lei ameaça liberdade na internet francesa
Governo afirma que projeto combaterá crimes

Stefan Simons - O Estadao de S.Paulo

A Câmara baixa do Parlamento francês aprovou projeto de lei que dotará o Estado de controle sem precedentes sobre a internet. Embora o governo afirme que aumentará a segurança dos cidadãos, os defensores dos direitos civis alertam contra o risco de um "novo grau" de censura e vigilância. Para o governo francês, é uma lei contra o crime digital. Mas para os ativistas e políticos de oposição, trata-se de plano de censura que provoca medo e repúdio - e evoca até mesmo o fantasma do Estado policialesco.

A Câmara baixa do Parlamento francês, a Assembleia Nacional, aprovou o primeiro anteprojeto da lei, conhecido como "Loppsi 2", na terça-feira. Agora, será submetido a uma segunda leitura no Senado, onde aparentemente será aprovado, graças à maioria do governo. Se o Senado o aprovar, poderá entrar em vigor já em meados deste ano. A legislação terá enormes consequências: o Loppsi 2 tornaria a França o país europeu onde a internet está sujeita à maior censura, regulação, controle e vigilância.

No futuro, a nova legislação poderá obrigar os provedores de serviços de internet a vedar o acesso a sites criminosos, se forem instruídas oficialmente a fazê-lo. Segundo o anteprojeto, a lei "torna responsabilidade de cada provedor de serviços de internet garantir que os usuários não tenham acesso a conteúdo inadequado". A lista de sites proibidos será fornecida pelo Ministério do Interior.

A medida é muito semelhante a uma lei sobre a internet proposta na Alemanha, que visa combater a pornografia infantil e prevê também a limitação do acesso a certos sites. Essa legislação foi sancionada pelo presidente alemão Horst Köhler, embora o governo alemão tivesse decidido que não queria mais aplicar a lei em sua forma atual, depois de numerosos protestos de usuários de internet.

Segundo a nova legislação francesa, a polícia e as forças de segurança usariam clandestinamente um software instalado, conhecido no jargão como "cavalo de Troia", para espionar computadores privados. O acesso remoto a esses computadores seria possibilitado pela autorização de um juiz.

O anteprojeto de lei indica que o presidente Nicolas Sarkozy se atém à sua posição de intransigência em matéria de internet. No ano passado, seu governo se empenhou na aprovação da lei Hadopi, que dá aos provedores o poder de bloquear ou restringir o acesso à internet a usuários de sites ilegais de compartilhamento de arquivos que se recusam a desistir depois de três avisos. A nova legislação é o próximo passo na regulamentação do uso da internet na França.
A intransigência do governo francês não deveria surpreender. Dentro de algumas semanas, acontecem as eleições regionais. Nas de 2004, o partido UMP de Sarkozy obteve resultados bem ruins. Ao procurar mostrar-se um governante rigoroso, ele espera evitar que a história se repita e obter apoio para a sua estratégia. As pesquisas de opinião indicam que o eleitorado está decepcionado com a liderança, e o seu governo tem um baixo índice de aprovação.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100220/not_imp513648,0.php
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[*] The Big Brother of Europe? France Moves Closer to Unprecedented Internet Regulation (17/02/2010):
http://www.spiegel.de/international/europe/0,1518,678508,00.html
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segunda-feira, 5 de abril de 2010

Que tal fazer este cálculo econômico?

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"Quantas almas é preciso dar ao diabo e quantos corpos se têm de entregar no cemitério para fazer um rico neste mundo.
(...)
E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar a miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?
— Que lho digam no Parlamento inglês, onde, depois de tantas comissões de inquérito, já devia andar orçado o número de almas que é preciso vender ao diabo, número de corpos que se tem de entregar antes do tempo ao cemitério para fazer um tecelão rico e fidalgo como Sir Roberto Peel, um mineiro, um banqueiro, um granjeeiro, seja o que for: cada homem rico, abastado, custa centos de infelizes, de miseráveis."


- Almeida Garrett (1799-1854): escritor, político e dramaturgo português. Viagens na Minha Terra. Capítulo 3 (p.9-10)
http://www.scribd.com/doc/2402641/Almeida-Garret-Viagens-na-Minha-Terra
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RSF cita "terras das liberdades" em lista negra da internet

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A situação de controle da internet nas "terras das liberdades" chegou a um ponto que até a organização vacilante, Repórteres Sem Fronteiras (que já chegou a defender o controle de internet exercido pelos Estados Unidos[*]), se viu obrigada a criticar países como a Austrália, a Itália, a França, a Inglaterra e a Coréia do Sul.


Repórteres Sem Fronteiras lança relatório com países 'inimigos da internet'
12/03/10 às 15h53 - O Globo

RIO - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou nesta sexta-feira uma lista de países que restringem o acessos de seus cidadãos a informações encontradas na rede mundial. Batizada com o sugestivo nome "Inimigos da Internet', a lista traz figuras esperadas, como China, Irã e Arábia Saudita, mas surpreende ao incluir a democrática Austrália e a Coreia do Sul, país com maior penetração da internet no mundo, como nações "sob vigilância". ( clique aqui para ler o relatório completo, em pdf )

"Democracias ocidentais não estão imunes à tendência de regulação da internet. Em nome da luta contra a pornografia infantil e o roubo de propriedade intelectual, leis e decretos têm sido adotados, ou estão sendo criados, notavelmente na Austrália, França, Itália e Grã-Bretanha", diz o relatório.

Na Coreia do Sul, uma nova lei pode levar à prisão por até cinco anos quem for pego "disseminando notícias falsas com a intenção de prejudicar o interesse público".

Segundo a RSF, os países que mais violam os direitos dos internautas são Arábia Saudita, Burma, China, Coreia do Norte, Cuba, Egito, Irã, Síria, Turquia, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã. O relatório alerta que 120 blogueiros estão presos por se expressar na internet. A China lidera a triste estatística com 72 detentos, seguida pelo Vietnã e Irã.

"Em países autoritários onde a mídia tradicional é controlada pelo Estado, a internet oferece um espaço único de discussão e troca de informações e se tornou uma ferramenta importante de mobilização e protesto".

Segundo a ONG, os artifícios utilizados pelas nações autoritárias para controlar a internet são censura política e social de conteúdo, ameaça e prisão de internautas, vigilância online e exigência de identificação de usuários.

Entre os piores casos, a RSF cita a Coreia do Norte, Burma e o Turcomenistão, que "se isolam completamente da grande rede" ao não investir o mínimo em infraestrutura. O resultado é o surgimento de um mercado negro de telecom na fronteira da China com a Coreia do Norte, situação que se repete também em

Envolvido em uma polêmica com a China, o Google comentou o relatório em seu blog oficial , afirmando que a ferramenta de buscas e o YouTube estão ou foram bloqueados em pelo menos 25 países. O gigante da web patrocinou o prêmio "Cidadão da Web", produzido pela Repórteres Sem Fronteiras.

O site iraniano " mudanças pela igualdade " foi o primeiro vencedor, graças a sua luta pela igualdade de direitos entre os sexos num país dominado pelo fundamentalismo religioso. Segundo o Google, "o site se tornou uma fonte conhecida de informação sobre os direitos das mulheres no Irã, documentando prisões de ativistas e funcionando como ponto de encontro para oposicionistas do regime".

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/tecnologia/mat/2010/03/12/reporteres-sem-fronteiras-lanca-relatorio-com-paises-inimigos-da-internet-916048947.asp
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[*] Controle dos EUA marcará fórum mundial da internet (27/10/2006):
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1216378-EI4802,00.html
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sexta-feira, 2 de abril de 2010

Mídia "livre" admite que não é neutra

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Os mais antenados já haviam percebido que o discurso externo da mídia brasileira de que era imparcial e que se limitava a fazer jornalismo era falacioso. Bastava observar o tratamento da mesma às mobilizações sociais, o apoio aberto às privatizações, à política econômica neoliberal, etc.

No último dia 18, porém, a mídia nacional deu um salto qualitativo e confessou que cumpre um papel que não tem nada de imparcial e nem de profissional.

Neste dia, em reunião na Fecomércio, em São Paulo, a grande mídia privada, junto com empresários, através de uma de suas representantes, Maria Judith Brito (presidente da Associação Nacional dos Jornais e executiva da Folha de São Paulo) deu a seguinte declaração:

"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo." [1]

Maria Judith afirma com todas as letras que a grande mídia privada não se limita a fazer jornalismo mas que tem sim posição política.

Mas e qual é a posição política desses grandes conglomerados? Só para ficar em um exemplo basta comparar o discurso da presidente da ANJ que agita a irrestrita "liberdade de imprensa" com o apoio que essa mesma imprensa dá ao fechamento que restringe a "liberdade de imprensa" das rádios comunitárias.

Defendem a "liberdade" dos grandes e poderosos, grupo do qual fazem parte, fazerem o quem bem entenderem: mentir, deturpar, ocultar, atacar os mais fracos, etc. Afinal como disse Paulo Uebel, outro defensor da mídia "livre", são os donos dos veículos de comunicação que escolhem "os conteúdos que estejam mais bem alinhados com os seus propósitos".[2]

Se os conteúdos devem estar de acordo com os propósitos do dono da mídia obviamente que a prática do jornalismo e a verdade dos fatos serão vitimados constantemente, transmitindo-se deturpações a milhões de telespectadores.

Fica cada vez mais claro que o atual modelo de mídia no país deve ser alterado. Os interesses - às vezes escusos - de meia dúzia de indivíduos não pode se sobrepor ao da sociedade brasileira.
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[1] Entidades de imprensa e Fecomercio estudam ir ao STF contra plano de direitos humanos (18/03/2010):
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/03/18/entidades-de-imprensa-fecomercio-estudam-ir-ao-stf-contra-plano-de-direitos-humanos-916107358.asp

[2] A liberdade na mídia privada é a que o patrão permite (05/03/2010):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2010/03/liberdade-na-midia-privada-e-que-o.html
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